Justiça do Trabalho manda recolher INSS relativo ao vínculo de emprego

Fidelidade partidária: OAB gaúcha aplaude decisão do STF

fidelidade partidária já está em vigor no sistema político atual.

STF mantém decisão que enviou inquéritos de ex-parlamentares para primeira instância

Entidades de fins não lucrativos devem contribuir para o PIS na forma da lei

Servidor licenciado só tem direito a férias depois de 12 meses consecutivos de trabalho

Família de Mauro Rasi entra na Justiça contra Cláudia Raia e Miguel Falabella

Incra pede bloqueio de R$ 41 milhões destinados a pagamento de desapropriação

Supremo discute sobre Reforma do Judiciário com STJ, CJF e TRFs, neste momento

Preso ilegalmente na frente de familiares e amigos será indenizado em R$ 6 mil

Ele foi algemado diante de familiares e amigos e levado até a delegacia, onde permaneceu por quatro horas, até o esclarecimento dos fatos

Dias de carnaval. Ausente previsão legal de feriados.

Dias úteis não trabalhados.

Anúncio equivocado de morte de autor vivo não configura dano moral

Apesar da falha da emissora ao noticiar o falecimento do autor sem averiguar melhor o fato, as consequências disso foram meros aborrecimentos

Competência tuitiva da justiça do trabalho.

Vis attractiva protectionis.

Capacidade de comunicação gestual evita interdição de surda-muda analfabeta

Mesmo através de precária linguagem de sinais, entendeu as perguntas que lhe foram feitas e conseguiu se fazer entender, demonstrando ter como deficiência apenas o fato de ser surda-muda

TJ nega dano moral a mulher acusada e absolvida por tentativa de homicídio

Esposa descobriu traição do marido e ao ir tirar satisfação com amante acabou sendo atinginda com golpes de estilete

Embargos infringentes em embargos de declaração em dissídio coletivo.

Greve. Desconto dos dias parados. Pedido de compensação.

Administrativo e processual civil.

Embargos à retenção de benfeitorias. Intempestividade. Preclusão. Petição inicial.

Direito processual do trabalho. Perícia médica. Órgão previdenciário. Impossibilidade.

Recurso provido parcialmente.

Ministro Gilmar Mendes nega pedido de revogação de prisão a acusado de homicídio

Pedido de revogação da prisão cautelar de J.A.S., denunciado pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, foi negado pelo ministro Gilmar Mendes, em análise ao Habeas Corpus (HC) 103540.

Dano moral para diarista que pagou adiantado mas ficou um ano no Serasa

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou as empresas Losango Promoções de Vendas e Purificadores Europa ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil, a Joana dos Santos.

Direito à intimidade prevalece sobre direito à comunicação

O Jornal de Hoje foi condenado a indenizar uma senhora, de iniciais E.B.F, que teve sua imagem publicada nas páginas do jornal sem a devida autorização.